Justiça Eleitoral ‘barra’ aumento no número de cadeiras na Câmara de Marília

20 de maio de 2017

Apenas onze dias depois de decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ampliou de 13 para 21 o número de cadeiras na Câmara Municipal de Marília, os oito vereadores que seriam beneficiados pelas novas vagas tiveram a diplomação e posse ‘barradas’ pela Justiça Eleitoral.

A decisão deixou de fora do plenário os candidatos Roseli Menezes (PSL), Eduardo Nascimento (PTB), Silvio Harada (PR), José Expedito Capacete (DEM), Paçoca (PHS), Fábio Protetor (PC do B), Vivian Simão (PSC) e José Ursílio (PMDB).

O juiz eleitoral de Marília, Luiz Augusto Esteves de Mello, negou o mandado de segurança que havia sido impetrado pelos suplentes. Segundo afirmou o magistrado em sua decisão, a matéria “sequer foi decidida de modo definitivo em 2ª Instância”, além de estar no prazo para interposição de recursos.

Mello referiu-se à 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) que, em decisão unânime, derrubou um mandado de segurança de 2011 que, até então, impedia que a Câmara Municipal de Marília voltasse a ter 21 vereadores.

O mandado de segurança foi impetrado, à época, pelos então vereadores Júnior da Farmácia e Eduardo Nascimento, ambos do PTB e os atuais Mário Coraíni Junior, do mesmo partido e por Wilson Damasceno (PSDB), que hoje preside o Legislativo.

O quarteto de legisladores alegou que não foram respeitados os trâmites previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal para a aprovação da Lei Orgânica do Município (LOM) 42 de 2011, que ampliou o número de cadeiras. Eles recorreram à Justiça e conseguiram a liminar que barrou os efeitos da LOM.

Presidida na ocasião pelo ex-vereador Yoshio Sérgio Takaoka (PSB), a presidência da Câmara argumentou que o mandado de segurança foi impetrado após a sanção da LOM. O embate se arrastou no Judiciário até o começo deste mês, quando o TJ-SP derrubou a liminar.

Sem o efeito da LOM 42/2011, a Câmara continua com 13 vereadores, a exemplo das últimas três legislaturas desde 2005. A última vez que a cidade teve 21 vereadores eleitos foi para a 15ª legislatura, cujos mandatos foram exercidos entre 2001 e 2004.

 

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